É um documento institucional de natureza jurídica e técnica que serve para regulamentar as boas práticas e procedimentos de atribuição e de competência dos profissionais da área da Enfermagem, no âmbito da ILPI. O referido documento é exigido pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), Resolução nº 620/2019. Vantagens para a ILPI, com a adoção do referido protocolo:

• Se a ILPI tiver interesse em pleitear parceria com o Município e receber repasses da Saúde, este documento será imprescindível;

• Em razão de que o referido plano é apreciado e homologado pela Secretaria Municipal de Saúde, tem força para combater eventuais omissões de atendimento de pessoas idosas assistidas nas UBSs e nos hospitais da Rede SUS;

• Evita eventuais notificações e autuações da Vigilância Sanitária;

• Revela às autoridades competentes a capacidade de organização da ILPI e comprovação de sua competência institucional no âmbito da Rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Observações: após a aquisição do produto solicitaremos algumas informações da ILPI-Cliente para a redação final do protocolo.